Existe uma confusão que se repete em toda conversa sobre fitoterapia no SUS: a lista das 71 plantas. Ela é real, é oficial e não significa o que a maioria pensa que significa. Quem chega à unidade de saúde esperando escolher entre 71 opções sai frustrado.
O que existe de fato são duas listas distintas, com funções diferentes, e um modelo de farmácia pública que quase ninguém sabe que existe.
A lista que vale no balcão: 12 fitoterápicos na Rename
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, a Rename, é o documento que define o que o SUS oferece. No Anexo I dela constam doze medicamentos fitoterápicos, financiados com recursos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, conforme as necessidades locais.
São eles:
- Alcachofra (Cynara scolymus L.)
- Aroeira (Schinus terebinthifolia Raddi)
- Babosa (Aloe vera)
- Cáscara-sagrada (Rhamnus purshiana)
- Espinheira-santa (Maytenus ilicifolia)
- Guaco (Mikania glomerata)
- Garra-do-diabo (Harpagophytum procumbens)
- Hortelã (Mentha x piperita)
- Isoflavona de soja (Glycine max)
- Plantago (Plantago ovata)
- Salgueiro (Salix alba)
- Unha-de-gato (Uncaria tomentosa)
Um detalhe importante: constar na lista nacional não garante que o medicamento esteja disponível na sua cidade. A oferta depende de decisão e de compra local. Municípios podem, com recursos próprios, adquirir outros fitoterápicos além desses, e nesse caso a dispensação exige prescrição de profissional de saúde habilitado.
A lista que não é lista de compra: a Renisus
Criada em 2009, a Relação Nacional de Plantas Medicinais de Interesse ao SUS reúne 71 espécies com potencial terapêutico. Ela existe para orientar pesquisa, desenvolvimento e a cadeia produtiva no país, não para descrever o que está disponível na unidade de saúde.
É um roteiro de prioridade científica. Uma espécie entra ali porque merece ser estudada e cultivada, e não porque já tem eficácia comprovada e registro para uso clínico. Confundir as duas listas é o erro mais comum do assunto.
O que é, afinal, uma Farmácia Viva
O terceiro elemento do sistema é o menos conhecido e talvez o mais interessante. Segundo o Ministério da Saúde, a Farmácia Viva é o estabelecimento que realiza todas as etapas necessárias para produção de preparações magistrais e oficinais de plantas medicinais e fitoterápicos, desde o cultivo, a coleta, o processamento, o armazenamento de plantas medicinais, a manipulação e a dispensação.
Na prática, o ciclo tem cinco etapas oficiais:
- Cultivo: produção da planta com emprego de técnicas específicas.
- Colheita: coleta do que foi plantado, no ponto certo de desenvolvimento.
- Processamento: transformação da planta ou de suas partes em droga vegetal.
- Preparação: procedimento farmacotécnico que gera o produto manipulado.
- Dispensação: entrega acompanhada de orientação sobre a planta medicinal, a droga vegetal ou o fitoterápico.
Existem ainda serviços correlatos na rede pública, como hortos de plantas medicinais, ervanarias e farmácias de manipulação, além dos serviços convencionais que dispensam medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
A política por trás disso tudo
O arranjo não nasceu por acaso. A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos foi estabelecida por decreto em 2006, com o objetivo de garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos.
Suas diretrizes foram operacionalizadas pela Portaria Interministerial nº 2.960, de 9 de dezembro de 2008, assinada por dez ministérios, que criou o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Entre os objetivos declarados estão inserir plantas medicinais e fitoterápicos no SUS com segurança, eficácia e qualidade, reconhecer práticas populares e tradicionais de uso, incluir a agricultura familiar nas cadeias produtivas e construir um marco regulatório adequado.
Esse último ponto merece destaque para quem se interessa pelo tema: reconhecer o uso tradicional e exigir comprovação de qualidade não são objetivos contraditórios. A política tenta segurar os dois ao mesmo tempo, e é nessa tensão que ela avança devagar.
Chá caseiro, droga vegetal e fitoterápico não são a mesma coisa
Grande parte da confusão do assunto some quando se entende três categorias que a regulação trata de forma distinta.
A planta medicinal é a espécie vegetal usada com finalidade terapêutica, na forma como veio da horta. A droga vegetal é o resultado do processamento, ou seja, a planta ou suas partes transformadas por secagem, estabilização e trituração, com identificação e controle. O fitoterápico é o medicamento obtido a partir dessa matéria-prima vegetal, com dose definida, indicação registrada e controle de qualidade.
O chá que a avó preparava é planta medicinal. O sachê padronizado dispensado na unidade de saúde já passou pelo processamento. E o frasco com bula é medicamento, com as mesmas obrigações regulatórias de qualquer outro remédio industrializado.
A Farmácia Viva se destaca justamente por percorrer esse caminho inteiro dentro do serviço público, do canteiro à orientação no balcão. É um modelo que aproxima o uso tradicional do controle sanitário, em vez de tratá-los como campos inimigos.
Natural não quer dizer inofensivo
A parte que costuma ser esquecida na conversa entusiasmada sobre plantas: fitoterápico é medicamento. Tem princípio ativo, tem dose, tem contraindicação e tem interação com outros remédios.
Algumas situações merecem conversa obrigatória com quem prescreve, antes de qualquer chá ou cápsula: uso de anticoagulantes, gravidez e amamentação, doença hepática ou renal, cirurgia marcada e quadros crônicos já em tratamento contínuo. Um laxante de origem vegetal usado por conta própria por semanas seguidas, por exemplo, não é um hábito inofensivo.
A regra prática é simples e vale para qualquer prateleira: produto industrializado precisa de registro na Anvisa, e a orientação sobre uso deve vir de profissional de saúde, não de vídeo curto.
Como perguntar na sua cidade
Três perguntas resolvem a maior parte das dúvidas na unidade de saúde. Quais fitoterápicos da Rename estão efetivamente disponíveis aqui hoje. Se o município mantém Farmácia Viva ou horto medicinal com dispensação. E qual profissional da equipe pode prescrever, já que a prescrição é condição para a entrega.
Saber que a lista real tem doze itens, e não setenta e um, muda a conversa. Evita a frustração de quem chega esperando outra coisa e ajuda a cobrar, com precisão, o que de fato deveria estar disponível.