Quando a acupuntura entrou oficialmente no Sistema Único de Saúde, em 2006, boa parte das pessoas a tratava como curiosidade exótica, coisa de consultório alternativo de bairro. Vinte anos depois, o cenário é outro. Em junho de 2026, o Conselho Nacional de Saúde marcou o aniversário da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) com um balanço que impressiona até quem acompanha o tema: de cerca de 300 mil ofertas dessas terapias em 2008, o país chegou a mais de 10 milhões em 2025. A medicina tradicional chinesa, em suas várias formas, está no centro dessa virada.
Para quem se interessa por terapias orientais, é um momento de fôlego. Não porque a acupuntura "venceu" qualquer debate sobre eficácia — a ciência continua medindo, refinando e, às vezes, contestando —, mas porque o Brasil montou uma das maiores redes públicas de cuidado integrativo do mundo, quase sem alarde. E em janeiro de 2026 veio outro marco: a sanção da lei que regulamenta o exercício profissional da acupuntura, depois de duas décadas de impasse no Congresso.
O que são as PICS e por que isso importa
PICS é a sigla para Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. É o nome guarda-chuva que o SUS adotou para um conjunto de abordagens que partem de uma lógica diferente da medicina convencional — olham para a pessoa inteira, para o contexto de vida, para o equilíbrio entre corpo e mente — sem, em tese, substituir o tratamento médico. A palavra-chave é complementar.
A política nasceu da Portaria nº 971, de 2006, com cinco modalidades iniciais: homeopatia, medicina tradicional chinesa/acupuntura, fitoterapia, medicina antroposófica e termalismo. A lista cresceu ao longo dos anos. Hoje são 29 práticas oferecidas gratuitamente, segundo o Ministério da Saúde, entre elas auriculoterapia, meditação, ayurveda, reiki, yoga, shantala e várias técnicas corporais de origem chinesa.
Boa parte dessas modalidades tem raiz oriental ou dialoga diretamente com tradições asiáticas de cuidado. A ideia de tratar o desequilíbrio antes que ele vire doença, de cuidar do sono, do estresse e da dor de forma menos medicalizada, encontra eco nessas tradições.
Os números que contam a história
Os dados reunidos pelo Conselho Nacional de Saúde ajudam a dimensionar o salto. Entre 2022 e 2025, os procedimentos de PICS na Atenção Primária cresceram 105%. E 58% de todos os atendimentos integrativos acontecem justamente ali, na porta de entrada do sistema — a unidade básica perto de casa.
Olhando prática por prática, o avanço das de raiz oriental chama atenção (atendimentos registrados em 2025 e crescimento desde 2022):
- Auriculoterapia (estímulo de pontos da orelha): 1.116.895 atendimentos, alta de 142%.
- Práticas corporais da medicina tradicional chinesa (como tai chi e lian gong): 745.971 atendimentos, alta de 258%.
- Meditação: 209.169 registros, expansão de 389% — a maior de todas.
- Acupuntura: 116.910 atendimentos, alta de 215%.
A cobertura geográfica também avançou. Em 2017, as PICS estavam presentes em 3.946 municípios; em 2025, alcançavam 5.018. O número de estabelecimentos que oferecem essas terapias quase dobrou no período, de 12.827 para 24.650. Por trás disso houve um esforço grande de formação: o Ministério da Saúde capacitou milhares de profissionais da atenção primária em auriculoterapia e formou centenas de médicos em acupuntura voltada à rede pública.
A nova lei da acupuntura: o que muda
Em 12 de janeiro de 2026 foi sancionada a Lei nº 15.345, que regulamenta o exercício profissional da acupuntura em todo o território nacional. É um divisor de águas para um campo que viveu duas décadas de indefinição.
A lei define a acupuntura como o conjunto de técnicas baseadas na estimulação de pontos específicos do corpo, com agulhas e instrumentos próprios, para manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais. E, principalmente, estabelece quem pode atuar legalmente: profissionais com graduação reconhecida no Brasil, portadores de diplomas estrangeiros validados, profissionais de saúde com especialização reconhecida por seus conselhos e quem comprovar atuação contínua por pelo menos cinco anos até a publicação da lei.
Vale registrar que o texto foi sancionado com vetos. A Presidência vetou o trecho que garantia o exercício a quem tivesse apenas diploma de curso técnico em acupuntura, sob o argumento — apoiado pelos ministérios da Saúde e da Educação — de que a medida impunha "restrição excessiva ao exercício profissional". Ou seja, o ponto de quem pode aplicar agulha ainda gera atrito.
Por que isso interessa a quem busca tratamento? Porque, do ponto de vista da segurança, regra clara é proteção. Agulha mal aplicada, sem higiene ou sem conhecimento anatômico, machuca. Ter critérios objetivos sobre quem está habilitado dá ao paciente uma referência na hora de escolher onde se cuidar. O Ministério da Saúde destacou exatamente esse ponto ao comentar a sanção: mais organização e mais segurança jurídica, tanto para os profissionais quanto para quem se trata.
O que a evidência diz — sem promessas
Crescimento de oferta não é o mesmo que prova de eficácia, e nenhuma terapia integrativa deveria ser apresentada como cura milagrosa. A acupuntura é hoje uma das práticas orientais mais estudadas, mas a evidência é desigual conforme a condição.
Na insônia, o acúmulo recente é encorajador. Uma revisão sistemática com metanálise publicada em abril de 2025 na revista Frontiers in Neurology, reunindo dez ensaios clínicos randomizados e 757 pacientes com insônia crônica, encontrou melhora estatisticamente significativa na severidade do quadro: comparada à acupuntura simulada (placebo), a acupuntura reduziu o Índice de Severidade da Insônia em cerca de dois pontos. No Brasil, a Fiocruz mantém um material técnico que sintetiza a literatura científica sobre a prática e sua aplicação no país e no mundo.
Ainda assim, os próprios autores costumam ser cautelosos — e fazem bem. A acupuntura aparece como ferramenta complementar útil, capaz de agregar valor quando aplicada de forma personalizada e integrada ao restante do cuidado. Ela não substitui a avaliação médica nem as abordagens de primeira linha para distúrbios do sono, dor crônica ou qualquer outra condição. Se você convive com insônia persistente, dor que não passa ou ansiedade que atrapalha a rotina, o caminho mais seguro é procurar um profissional de saúde, conversar sobre o quadro e, a partir daí, avaliar se a acupuntura ou outra prática integrativa faz sentido como apoio.
Esse equilíbrio — abrir a porta para tradições antigas sem abandonar o rigor — é o que torna o modelo brasileiro interessante. Em vez de opor medicina convencional e saberes orientais, o SUS tenta costurá-los. Quando a costura funciona, quem ganha é o paciente, que passa a ter mais de uma ferramenta à disposição.
Os desafios que continuam
O balanço dos 20 anos não foi só comemoração. O Conselho Nacional de Saúde apontou problemas concretos: a distribuição geográfica ainda é desigual, com regiões muito mais bem atendidas que outras; a carga horária dedicada às PICS na formação universitária é insuficiente; e o financiamento sustentável dessas práticas segue em aberto. Há também pendências regulatórias — a revisão de normas da Anvisa sobre produtos da medicina tradicional chinesa, por exemplo, está parada desde 2017.
A rede cresceu, mas amadurecer é outra etapa. Garantir que a pessoa no interior tenha o mesmo acesso de quem vive na capital, e que cada atendimento seja feito por gente bem formada, é o trabalho dos próximos anos.
Como se cuidar com responsabilidade
Para quem se interessa pelas terapias orientais, o aniversário é um convite a olhar para elas com curiosidade e crítica saudável ao mesmo tempo. Na prática, vale lembrar de algumas coisas. Muitas unidades básicas de saúde já oferecem acupuntura, auriculoterapia e meditação de graça — não custa perguntar na sua. Com a nova lei, há critérios claros sobre quem pode aplicar acupuntura, então não tenha receio de perguntar a formação de quem vai te atender. Trate sempre essas práticas como complemento, não como substituto: mantenha o acompanhamento médico do seu quadro e conte ao profissional sobre as terapias que você faz. E desconfie de promessa de cura — tradição séria não promete milagre; quem garante resultado infalível costuma estar vendendo, não cuidando.
O que estes 20 anos mostram é menos um triunfo e mais um processo: o de um país que aprendeu a incorporar tradições orientais de cuidado ao seu sistema público sem perder de vista a segurança. Um caminho de equilíbrio — bem ao espírito das próprias práticas que ele acolhe.
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